Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de aluguel de embarcações oferecidos pela Corrente Doze, com sede em Avenida Marjory da Silva Prado 815, Pitangueiras, Guarujá — SP, 11410-000. Ao contratar qualquer serviço ou utilizar este site, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

• Serviço: aluguel de embarcação com skipper para passeio por roteiro determinado, nas modalidades disponíveis no site.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Corrente Doze.
• Nós / Corrente Doze: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Grupo: o conjunto de passageiros presentes na saída, incluindo o contratante.
• Saída: a operação de locação de embarcação com skipper em data, horário e roteiro acordados.

2. Aceitação dos termos

Ao enviar formulário de contato, solicitar reserva por telefone ou e-mail, ou comparecer à marina para uma saída, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. Para contratar, o Cliente deve ter no mínimo 18 anos ou estar representado por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Corrente Doze oferece três roteiros de aluguel de embarcação com skipper:

• Canal das Ilhas — Meia Jornada (4 horas, até 10 pessoas, R$ 740)
• Praias do Sul — Rota Completa (8 horas, até 12 pessoas, R$ 2.120)
• Charter Pernoite — Ponta da Cabeça (2 dias, até 6 hóspedes, R$ 4.980)

Os serviços são prestados com saída da marina de Pitangueiras, Guarujá — SP. Disponibilidade sujeita a agenda e condições meteorológicas.

4. Responsabilidades do Cliente

• Informar com precisão o número de passageiros e não exceder a capacidade da embarcação contratada
• Chegar à marina no horário combinado, sob pena de redução proporcional do tempo de saída
• Seguir as orientações do skipper a bordo em relação à segurança e ao uso da embarcação
• Não introduzir substâncias ilícitas ou armamentos a bordo
• Responsabilizar-se por danos causados pelo grupo à embarcação ou seus equipamentos, excluídos o desgaste natural e avarias por falha operacional

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da Corrente Doze. É vedado reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer material sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

• Valores em reais (BRL) conforme tabela vigente no site no momento da reserva
• Pagamento via PIX, transferência bancária (TED) ou cartão de crédito
• Sinal de reserva conforme acordado no momento da confirmação; saldo quitado antes do embarque
• Empresas: emissão de nota fiscal disponível mediante solicitação

7. Cancelamento e reagendamento

• Cancelamento pelo Cliente com mais de 72 horas de antecedência: devolução integral do sinal
• Cancelamento entre 48 e 72 horas: devolução de 50% do sinal
• Cancelamento com menos de 48 horas: sinal não reembolsável
• Cancelamento por condições meteorológicas inadequadas (decisão da Corrente Doze): reagendamento sem custo ou devolução integral dos valores pagos, à escolha do Cliente
• Reagendamento solicitado pelo Cliente com mais de 48 horas: uma alteração gratuita; alterações adicionais sujeitas a taxa administrativa

8. Condições meteorológicas e segurança

A Corrente Doze reserva-se o direito de cancelar ou modificar rotas quando as condições de vento, swell, visibilidade ou qualquer outro fator de segurança estiverem fora dos limites operacionais. A decisão final cabe ao skipper responsável. Nesses casos, o Cliente não terá direito a indenização por despesas de deslocamento ou hospedagem.

9. Limitação de responsabilidade

A Corrente Doze não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais perdidos ou danificados a bordo
• Enjoo ou desconforto decorrente das condições do mar dentro dos limites operacionais normais
• Impossibilidade de acesso a ancoragens específicas por alterações de condição ambiental não previsíveis
• Danos indiretos, lucros cessantes ou despesas consequentes à prestação do serviço

Nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Corrente Doze por quaisquer danos, perdas, custos ou responsabilidades decorrentes de uso indevido da embarcação, descumprimento destes Termos ou conduta inadequada do grupo a bordo.

11. Rescisão

A Corrente Doze pode recusar ou encerrar uma saída sem reembolso nos casos em que um ou mais passageiros estejam sob influência de álcool ou substâncias em grau que comprometa a segurança a bordo, ou em caso de desrespeito reiterado às orientações do skipper.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas não resolvidas em negociação direta serão submetidas ao foro da Comarca de Guarujá — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde pertinentes.

13. Disposições gerais

• Integralidade: este documento constitui o acordo completo entre as partes sobre os serviços descritos
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro

14. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceite da versão atualizada.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Marjory da Silva Prado 815, Pitangueiras, Guarujá — SP, 11410-000
• Telefone: +55 13 3387-4062